Chega ao TST dissídio coletivo do Banespa

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pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prazo começou a contar a partir da publicação da ata do

Sistema permitirá bloquear transferência de veículos pela internet

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Congresso inicia voto aberto para veto presidencial esta semana

Votação será feita diretamente no painel eletrônico do plenário da Câmara dos Deputados e o resultado será divulgado na hora

Sindicato diz que governo vai cancelar portaria que cobra autorização para transporte de carga

Publicada lei que prioriza inquéritos com vítimas e testemunhas protegidas

Lei determina que o juiz colha os depoimentos dos protegidos de forma antecipada, tendo que justificar decisão em contrário

Ministros assinam portaria que cria o Pró-Saúde

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Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Estabelece placa de identificação e define procedimentos

Poder de Polícia e Segurança Alimentar e Nutricional: Tessituras à Vigilância Sanitária e a Função Fiscalizadora de Produtos e Serviços de Alimentos

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Do planejamento familiar como princípio norteador da pluralidade de famílias

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Processo que apura assassinato de jornalista maranhense é incluído no Justiça Plena

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Comentários à Lei nº 11.288, de 30/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor universitário em Mato Grosso, Brasil e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo.

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Clipping de Legislação (25 a 29 de Junho de 2018)

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Pronatec oferece mais de 32 mil vagas para presos e egressos

Cerca de 600 vagas distribuídas pelo país capacitarão presos e egressos